Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.792, DE 30 DE JANEIRO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.792, DE 30 DE JANEIRO DE 1867
Altera o primeiro uniforme do 2º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte
Attendendo ao que Me representou o Marechal
Commandante Superior da Guarda Nacional do Municipio da Côrte, Hei por bem
Decretar o seguinte:
Art. 1º O 2º
batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte, usará em primeiro
uniforme de sobrecasacas de panno azul, gollas do mesmo panno, com vivos
escarlates, kepis com cordões e pennacho, tudo conforme ao figurino junto.
Art. 2º Fica revogado nesta parte o
Decreto nº 1034 de 14 de Agosto de 1852.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Janeiro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
- Coleção de Leis do Brasil - 30/1/1867, Página 46 Vol. 1 pt II (Publicação Original)