Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.787, DE 24 DE JANEIRO DE 1867
EMENTA: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa do Codó, na Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 24/1/1867, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Marcação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Villa (Vila) do Codó, MA, Codó, MA..