Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.772, DE 5 DE JANEIRO DE 1867 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.772, DE 5 DE JANEIRO DE 1867

Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1867.

     Hei por bem, em conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, que, a respeito das loterias que devem ser extrahidas durante o corrente anno se observe a ordem marcada na tabella, que com este baixa, assignada por Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em cinco de Janeiro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.

Tabella das loterias que, na conformidade do Decreto desta data, teem de ser extrahidas durante o anno de 1867.

    1ª A 1ª a favor da Associação Typographica Fluminense. - Decreto nº 908 de 12 de Agosto de 1857.

    2ª A 28ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    3ª A 4ª a favor da Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mecanicas, Liberaes e Beneficente. - Decreto nº 916 de 26 de Agosto de 1857.

    4ª A 3ª para as obras das Matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto nº 956 de 11 de Julho de 1858.

    5ª A 29ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    6ª A 2ª para as obras das Matrizes da Villa Nova, Pacatuba, e Porto da Folha na Provincia de Sergipe. - Decreto nº 917 de 26 de Agosto de 1857.

    7ª A 33ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    8ª A 30ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    9ª A 88ª cujo beneficio deverá ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Seminario de S. José e Collegio de Pedro II. - Decreto de 22 de Maio de 1821.

    10ª A 50ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 11 de Setembro de 1850.

    11ª A 31ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    12ª A 64ª para as obras da Casa da Correcção da Côrte. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    13ª A 8ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858.

    14ª A 32ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    13ª A 11ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    16ª A 34ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto 1009 de 23 de Setembro de 1858.

    17ª A 33ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    18ª A 2ª para as obras da Matriz de Ubatuba, na Provincia de S. Paulo. - Decreto nº 997 de 22 de Setembro de 1858.

    19ª A 51ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    20ª A 34ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    21ª A 28ª a favor do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto de 25 de Outubro de 1839.

    22ª A 17ª a favor do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 566 de 10 de Julho de 1850.

    23ª A 35ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    24ª A 1ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Theresa do Munipio de Valença, da Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859.

    25ª A 89ª cujo beneficio deverá ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Seminario de S. José e Collegio de Pedro II. - Decreto de 22 de Maio de 1821.

    26ª A 36ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    27ª A 35ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    28ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras, na Provincia da Parahyba do Norte. - Decreto nº 1028 de 22 de Agosto de 1859.

    29ª A 37ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    30ª A 65ª para as obras da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    31ª A 12ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    32ª A 38ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    33ª A 52ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    34ª A 36ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    35ª A 39ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    36ª A 2ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes das Parochias de Montes Claros, Contendas e S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, da Provincia de Minas. - Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859.

    37ª A 1ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 988 de 22 de Setembro de 1858.

    38ª A 1ª e unica para conclusão das obras da Matriz do Espirito Santo do Mar de Hespanha, na Provincia de Minas. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860.

    39ª A 1ª para as obras da Matriz do Pillar, na Parahyba do Norte. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860.

    40ª A 1ª e unica para as obras da Matriz da Villa de Oliveira, na Provincia de Minas. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858.

    41ª A 1ª e unica para conclusão das obras da Matriz da Villa Leopoldina, na mesma Provincia. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860.

    42ª A 2ª para as obras da Matriz da Boa-Vista, na Cidade do Recife. - Decreto nº 908 de 12 de Agosto de 1857.

    43ª A 4ª a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de S. João d'El-Rei. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858.

    44ª A 3ª a favor do Hospital de caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858.

    45ª A 2ª a favor do Hospital da Misericordia da cidade de Jacarehy, na Provincia de S. Paulo. - Decreto nº 1015 de 6 de Julho de 1859.

    46ª A 2ª para fundação de uma Casa de Caridade na Villa de Curvello. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858.

    47ª A 2ª para construcção da Igreja Matriz de Santo Antonio da Cidade Diamantina. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858.

    48ª A 4ª para as obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição da Cidade do Aracajú. - Decreto nº 993 de 22 de Setembro de 1858.

    49ª A 13ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    50ª A 9ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858.

    51ª A 3ª para construcção da Igreja Matriz de Santo Antonio da Cidade Diamantina. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858.

    52ª A 4ª para as obras das Matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto nº 956 de 14 de Julho de 1858.

    53ª A 2ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Theresa do Municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859.

    54ª A 3ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes das Parochias de Montes Claros, Contendas e S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, da Provincia de Minas. - Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859.

    55ª A 2ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 988 de 22 de Setembro de 1858.

    56ª A 14ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    57ª A 10ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858.

    58ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras da Provincia da Parahyba. - Decreto nº 1028 de 22 de Agosto de 1859.

    59ª A 2ª para as obras da Matriz do Pillar, na mesma Provincia. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860.

    60ª A 4ª a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858.

    Rio de Janeiro, em 3 de Janeiro de 1867.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 05/01/1867


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 5/1/1867, Página 6 Vol. 1 pt II (Publicação Original)