Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.772, DE 5 DE JANEIRO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.772, DE 5 DE JANEIRO DE 1867
Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1867.
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Hei por bem, em conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, que, a respeito das loterias que devem ser extrahidas durante o corrente anno se observe a ordem marcada na tabella, que com este baixa, assignada por Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em cinco de Janeiro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Zacarias de Góes e Vasconcellos. Tabella das loterias que, na conformidade do Decreto desta data, teem de ser extrahidas durante o anno de 1867. 1ª A 1ª a favor da Associação Typographica Fluminense. - Decreto nº 908 de 12 de Agosto de 1857. 2ª A 28ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 3ª A 4ª a favor da Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mecanicas, Liberaes e Beneficente. - Decreto nº 916 de 26 de Agosto de 1857. 4ª A 3ª para as obras das Matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto nº 956 de 11 de Julho de 1858. 5ª A 29ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 6ª A 2ª para as obras das Matrizes da Villa Nova, Pacatuba, e Porto da Folha na Provincia de Sergipe. - Decreto nº 917 de 26 de Agosto de 1857. 7ª A 33ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858. 8ª A 30ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 9ª A 88ª cujo beneficio deverá ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Seminario de S. José e Collegio de Pedro II. - Decreto de 22 de Maio de 1821. 10ª A 50ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 11 de Setembro de 1850. 11ª A 31ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 12ª A 64ª para as obras da Casa da Correcção da Côrte. - Decreto de 29 de Outubro de 1835. 13ª A 8ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858. 14ª A 32ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 13ª A 11ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856. 16ª A 34ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto 1009 de 23 de Setembro de 1858. 17ª A 33ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 18ª A 2ª para as obras da Matriz de Ubatuba, na Provincia de S. Paulo. - Decreto nº 997 de 22 de Setembro de 1858. 19ª A 51ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850. 20ª A 34ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 21ª A 28ª a favor do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto de 25 de Outubro de 1839. 22ª A 17ª a favor do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 566 de 10 de Julho de 1850. 23ª A 35ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 24ª A 1ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Theresa do Munipio de Valença, da Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859. 25ª A 89ª cujo beneficio deverá ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Seminario de S. José e Collegio de Pedro II. - Decreto de 22 de Maio de 1821. 26ª A 36ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 27ª A 35ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858. 28ª A 1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras, na Provincia da Parahyba do Norte. - Decreto nº 1028 de 22 de Agosto de 1859. 29ª A 37ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 30ª A 65ª para as obras da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835. 31ª A 12ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856. 32ª A 38ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 33ª A 52ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850. 34ª A 36ª para as obras do novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858. 35ª A 39ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864. 36ª A 2ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes das Parochias de Montes Claros, Contendas e S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, da Provincia de Minas. - Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859. 37ª A 1ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 988 de 22 de Setembro de 1858. 38ª A 1ª e unica para conclusão das obras da Matriz do Espirito Santo do Mar de Hespanha, na Provincia de Minas. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860. 39ª A 1ª para as obras da Matriz do Pillar, na Parahyba do Norte. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860. 40ª A 1ª e unica para as obras da Matriz da Villa de Oliveira, na Provincia de Minas. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858. 41ª A 1ª e unica para conclusão das obras da Matriz da Villa Leopoldina, na mesma Provincia. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860. 42ª A 2ª para as obras da Matriz da Boa-Vista, na Cidade do Recife. - Decreto nº 908 de 12 de Agosto de 1857. 43ª A 4ª a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de S. João d'El-Rei. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858. 44ª A 3ª a favor do Hospital de caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858. 45ª A 2ª a favor do Hospital da Misericordia da cidade de Jacarehy, na Provincia de S. Paulo. - Decreto nº 1015 de 6 de Julho de 1859. 46ª A 2ª para fundação de uma Casa de Caridade na Villa de Curvello. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858. 47ª A 2ª para construcção da Igreja Matriz de Santo Antonio da Cidade Diamantina. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858. 48ª A 4ª para as obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição da Cidade do Aracajú. - Decreto nº 993 de 22 de Setembro de 1858. 49ª A 13ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856. 50ª A 9ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858. 51ª A 3ª para construcção da Igreja Matriz de Santo Antonio da Cidade Diamantina. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858. 52ª A 4ª para as obras das Matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto nº 956 de 14 de Julho de 1858. 53ª A 2ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Theresa do Municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859. 54ª A 3ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes das Parochias de Montes Claros, Contendas e S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, da Provincia de Minas. - Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859. 55ª A 2ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 988 de 22 de Setembro de 1858. 56ª A 14ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856. 57ª A 10ª para as obras da Irmandade do SS. Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858. 58ª A 2ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras da Provincia da Parahyba. - Decreto nº 1028 de 22 de Agosto de 1859. 59ª A 2ª para as obras da Matriz do Pillar, na mesma Provincia. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860. 60ª A 4ª a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858. Rio de Janeiro, em 3 de Janeiro de 1867. Zacarias de Góes e Vasconcellos. |
- Coleção de Leis do Brasil - 5/1/1867, Página 6 Vol. 1 pt II (Publicação Original)