Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 376, DE 12 DE AGOSTO DE 1844

EMENTA: Manda executar o Regulamento e Tarifa para as Alfandegas do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 171 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

TARIFA DAS ALFÂNDEGAS - Regulamento