Attendendo ao que Me representou o Marechal Commandante Superior da Guarda Nacional do Municipio da Côrte, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º O 5º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do Municipio da Côrte usará em primeiro uniforme de sobrecasacas de panno azul avivadas de branco, golas e canhões de pando escarlate, kepis com chapeamento de metal amarello, cordões e penacho, tudo conforme o figurino junto.

    Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto numero novecentos cincoenta e sete de dezoito de Abril de mil oitocentos cincoenta e dous.

    O Senador João Lustosa da Cunha Paranaguá, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em seis de Setembro de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

João Lustosa da Cunha Paranaguá.