Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.686, DE 20 DE JULHO DE 1866 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.686, DE 20 DE JULHO DE 1866
Altera o uniforme do batalhão de infantaria nº 44 da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provinda da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. O batalhão de infantaria nº 44 do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia da Bahia usará de fardas com vistas e vivos encarnados, e de correame branco.
O Senador José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Julho de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 229 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)