Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.683, DE 13 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Concede a Justino Nunes de Sento e Sé privilegio por tres annos para explorar prata, cobre e outros mineraes na comarca do Joazeiro da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 224 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Prata - Cobre - Juazeiro, BA - Privilégio - Concessão