Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.661, DE 25 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca de Lorena, creada na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 209 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SEGUNDA ENTRÂNCIA - Comarca de Lorena, SP