Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.659, DE 25 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca de Araraquara, creada na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 208 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Araraquara, SP