Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica reduzido a seis companhias, o batalhão de infantaria nº 44 da Guarda Nacional organizado com oito companhias no municipio de Ayuruoca, da Provincia de Minas Geraes.

    Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 156 de 15 de Abril de 1853.

    O Senador José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Maio de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Thomaz Nabuco de Araujo.