Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 363, DE 6 DE JANEIRO DE 1896
EMENTA: Augmenta os vencimentos dos Membros do Supremo Tribunal Federal e de outros funccionarios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 162 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - Membro - Quadro de pessoal - Vencimentos - Aumento - Autorização