Legislação Informatizada - Decreto nº 361, de 30 de Maio de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 361, de 30 de Maio de 1891
Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Affuá, no Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Pará,
Decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Affuá, no Estado do Pará, mais um batalhão de infantaria, com seis companhias e a designação de 68º, que será organizado com os guardas nacionaes do serviço activo qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 30 de maio de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 665 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)