Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.590, DE 17 DE JANEIRO DE 1866

EMENTA: Concede a João Carlos Morgan privilegio exclusivo pelo tempo de noventa annos para a construcção de uma estrada de ferro pelo systema mais economico, ou de um tram-road, entre a Cidade da Cachoeira e a Chapada Diamantina, na Provincia da Bahia, com um ramal para a Villa da Feira de Santa Anna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 31 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Cachoeira, BA - Feira de Santana, BA - Construção - Privilégio - Concessão