Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1899 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1899
Crea um Consulado em La Plata.
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O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Usando da autorização que lhe é concedida pelo art. 6º da Consolidação das Leis, Decretos e Decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro, Decreta: Artigo unico. Fica creado um Consulado em La Plata, com jurisdicção na respectiva provincia. Capital Federal, 22 de dezembro de 1899, 11º da Republica. M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES. |
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1468 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)