Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1899 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1899

Crea um Consulado em La Plata.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Usando da autorização que lhe é concedida pelo art. 6º da Consolidação das Leis, Decretos e Decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creado um Consulado em La Plata, com jurisdicção na respectiva provincia.

Capital Federal, 22 de dezembro de 1899, 11º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Olyntho de Magalhães.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1468 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)