Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.532-A, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1865
EMENTA: Altera o regulamento approvado pelo Decreto n.º 3443 de 12 de abril de 1865.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 1 Vol. 1pt II adt (Publicação Original)
Observação:
As Alterações a que se refere o Decreto 3552-A encontram-se publicadas no v. I pt. II , pag. 1 do Aditamento, Leis do Brasil 1866.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
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