Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Pará, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo Unico. Fica elevada á categoria de Batalhão com quatro Companhias, e a designação de 38 do serviço activo, a Companhia avulsa nº 1 da Guarda Nacional, organisada na Capital da Provincia do Pará. Este Batalhão terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

    José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio em Uruguayana em trinta de Setembro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

    Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    José Thomaz Nabuco de Araujo.