Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.515, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1899 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 3.515, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1899

Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Usando da autorização que lhe foi concedida pelo art. 6º do decreto n. 644, de 16 do corrente,

Decreta:

     Art. 1º E' transferida para o Havre a séde do Consulado Geral em França, ficando em Pariz um Consulado.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 30 de novembro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Olyntho de Magalhães.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1391 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)