Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.510, DE 6 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo marcado no art. 5º dos Estatutos da Companhia de carris de ferro do Jardim Botanico para a conclusão das respectivas obras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 333 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Barão de Mauá

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Construção - Ferrovia - Capital Federal, RJ - Prazo - Prorrogação