Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1899 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1899

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao alumno da Faculdade de Direito do Recife, José Augusto Barreto de Mello Rocha.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 656, desta data resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de quatro contos e duzentos mil réis (4:200$), ao cambio de 27, para premio ao alumno da Faculdade de Direito do Recife, José Augusto Barreto de Mello Rocha, de accordo com o art. 248 do decreto n. 1159 de 3 de dezembro de 1892.

Capital Federal, 25 de novembro de 1899, 11º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio da Silva Pessôa.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1383 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)