Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.503-B, DE 27 DE JULHO DE 1865 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.503-B, DE 27 DE JULHO DE 1865
Altera o uniforme do primeiro Batalhão da Reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º O primeiro Batalhão da Reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro usará dos uniformes constantes dos figurinos juntos.
Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto numero mil e trinta e quatro de quatorze de Agosto de mil oitocentos cincoenta e dous.
O Senador José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio de Porto Alegre em vinte sete de Julho de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 327 Vol. 1 pt II (Publicação Original)