DECRETO Nº 349, DE 4 DE JUNHO DE 1845

EMENTA: Concede ao Estabelecimento das meninas educandas da Provincia do Pará a prestação annual de dous contos de réis, bem como o dominio e uso de oito escravas das que pertencérão ao extincto Convento e Hospicio dos Religiosos Mercenarios calçados daquella Provincia.