O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado de Minas Geraes, uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria, esta com a designação de 115ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 343, 344 e 345, e um do da reserva, n. 115, e aquella com a de 42ª, que se constituirá de dous regimentos sob ns. 83 e 84, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 11 de novembro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.