O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1899,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca do Conde, no Estado da Bahia, mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria, aquella com a designação de 52ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 154, 155 e 156, e um do da reserva, n. 52, e esta com a de 24ª, que se constituirá de dous regimentos ns. 47 e 48, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 4 de novembro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.