O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro de 1899,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de Pouso Alto, no Estado de Minas Geraes, uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria, aquella com a designação de 36ª, que se constituirá de dous regimentos, ns. 71 e 72, e esta com a de 105ª, que se contitituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 313, 314 e 315, e um do da reserva, sob n. 105, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, em 4 de novembro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.