Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica desligada dos Commandos Superiores de Magé e Valença, da Provincia do Rio de Janeiro, a Guarda Nacional pertencente aos Municipios da Parahyba do Sul e de Petropolis, da mesma Provincia, e com ella creado um novo Commando Superior, formado do Corpo de Cavallaria numero quatro, dos Batalhões de Infantaria numero vinte um e trinta e oito do serviço activo, e das secções de Batalhão numero sete e dezasete do serviço da reserva, já organisados nos referidos Municipios, sendo nesta parte revogados os Decretos numero novecentos e dezanove e mil e oito, de vinte sete de Fevereiro, e sete de Julho de mil oitocentos cincoenta e dous.

    Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio de Rio de Janeiro em oito de Maio de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.