Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Santa Catharina,

Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. O primeiro Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina usará em segundo uniforme de sobrecasacas de panno azul avivadas de côr carmesim, com meias golas e carcellas da mesma côr, bonets á Cavaignac, cinturões de couro branco, conforme o figurino junto.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em oito de Maio de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.