Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.455, DE 26 DE ABRIL DE 1865

EMENTA: Concede mais seis mezes de prazo para começo dos trabalhos para o prolongamento da rua do Cortume á praia do Sacco do Alferes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 26/4/1865, Página 196 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

OBRA PÚBLICA - Aumento - Via Pública - Prazo - Prorrogação