Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Pará,

Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Ficão elevadas a seis, as Companhias do primeiro Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Pará, e revogado o Decreto numero novecentos e cinco de vinte seis de Janeiro de mil oitocentos cincoenta e dous, na parte em que creou o mesmo Batalhão com o numero de quatro companhias.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Abril de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.