Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul,

Hei por bem decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado no Municipio de S. Borja, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e subordinado ao Commando Superior da Guarda Nacional do mesmo Municipio, um Batalhão de Infantaria com quatro Companhias, e a designação de terceiro do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fôrma da lei.

Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Abril de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.