Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Paraná,

Hei por bem decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada do Commando Superior do Municipio de Paranaguá e annexos da Provincia do Paraná, a Guarda Nacional pertencente aos districtos de Morretes e Antonina, e com ella creado um novo Commando Superior, formado dos Batalhões de Infantaria numero quatro e cinco do serviço activo, e das secções de Companhia da reserva numero sete e oito, já organisados nos mesmos districtos.

Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em oito de Abril de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.