Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de Sergipe, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado no Municipio de Itabaiana, da Provincia de Sergipe, e subordinado ao Commando Superior do mesmo Municipio, um Batalhão de Guardas Nacionaes com 4 companhias e a designação de terceiro do serviço da reserva, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Março de mil oitocentos sessenta e cinco quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.