Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada dos Batalhões de Infantaria nos 7 e 8 da Provincia da Bahia, a Guarda Nacional pertencente ás Freguezias de Cotegipe, Maré e Matuim, e com ella organisado um outro Batalhão de Infantaria com seis companhias, e a designação de cento e onze do serviço activo, subordinado ao Commando Superior da Capital da mesma Provincia. Este Batalhão terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na forma da lei.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres do Março de mil oitocentos sessenta e cinco quadragesimo quarto da Independencia e do imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.