O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de Casa Branca, no Estado de S. Paulo, uma brigada de infantaria e uma de cavallaria, aquella com a designação de 43ª que se constituirá de tres batalhões do serviço activo ns. 127, 128 e 129, e um do da reserva, n. 43 e esta com a de 8ª, que se constituirá de dous regimentos sob n. 15 e 16, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 30 de setembro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.