Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada do Batalhão de Infantaria numero sete da Provincia da Bahia, a Guarda Nacional pertencente á Freguezia da Penha, e com ella organisado um outro Batalhão, de seis companhias com a numeração de cento e dez do serviço activo, subordinado ao Commando Superior da Capital da mesma Provincia. Este Batalhão terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Março de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do lmperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.