Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevada a oito Companhias o Corpo de Cavallaria numero quarenta e tres da Guarda Nacional da Provincia do Rio Grande do Sul, e revogado o Decreto numero dous mil setecentos e quatro de trinta de Novembro de mil oitocentos e sessenta, na parte em que creou aquelle Corpo com seis Companhias.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Março de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.