Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1895
EMENTA: Garante a D. Roza Sanches de Souza Carneiro, D. Anna de Aguiar Prado e D. Thereza Angelica de Souza a pensão assegurada pelo art. 31 do regulamento approvado por decreto n. 942 A, de 31 de outubro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1895, Página 7833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1895, Página 7857 (Publicação Original)
Observação:
Decreto possui duas datas de publicação no DOU, no entanto, não consta expressamente na publicação feita no dia 03/12/1895 como uma republicação
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão