Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.405, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder ao Bacharel José Antonio Rodrigues, Desembargador da Relação do Belém, até um anno de licença, com o respectivo ordenado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 83 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Desembargador - Belém, PA - Licença