Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Ceará, Hei por bem decretar o seguinte:

     Artigo unico. Ficão creados no Municipio do Jardim da Provincia do Ceará, e subordinados ao Commando superior dos districtos do Jardim e Milagres da mesma Provincia, um Corpo de Cavallaria com dous Esquadrões e a designação de terceiro, e uma secção de Batalhão com tres Companhias e a numeração de doze do serviço da reserva. Estes corpos terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Fevereiro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.