Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica reduzido a quatro Companhias o Batalhão de Infantaria nº 26 da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo, desligando-se a força qualificada no Municipio da Serra Negra da mesma Provincia.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 3269 de 14 de Maio do anno proximo passado.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trese de Fevereiro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.