Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica desligada do Commando Superior dos districtos de Jacarehy e annexos da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Mogy das Cruzes, S. José de Parahitinga e Santa Isabel da mesma Provincia, e com ella organisado um novo Commando Superior formado do Batalhão de Infantaria nº 25, da Companhia e secção de Companhia de Infantaria nº 2 e um do serviço activo; da secção de Batalhão da reserva nº 9 e secção de Companhia nº 8 do mesmo serviço.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 1352 de 27 de Março de 1854.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Fevereiro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.