Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevada á categoria de Secção de Batalhão, com duas Companhias, e a designação de 10ª do serviço da reserva, a Companhia avulsa nº 8 da Guarda Nacional, organisada no Municipio de Mearim, da Provincia do Maranhão, a qual terá a sua parada no lugar, que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fórma da lei.

     Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em sete de Janeiro de mil oitocentos sessenta e cinco, quadragesimo quarto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.