Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.370, DE 2 DE JANEIRO DE 1865

EMENTA: Altera o Regulamento de policia para a estrada União e Industria approvado pelo Decreto nº 2803 de 19 de Junho de 1861.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 2/1/1865, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Regulamento - Alteração