O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia, uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia, com as designações de 36ª, 16ª e 2ª, as quaes se constituirão: a primeira, dos batalhões de serviço activo ns. 106, 107 e 108 e um do da reserva sob n. 36; a segunda, de dous regimentos com os ns. 31 e 32, e a terceira, de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, tendo ambos a designação de 2º, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 19 de agosto de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.