Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de Mato Grosso, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado na Freguezia de S. Gonçalo de Pedro II, da Provincia de Mato Grosso, um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, com quatro Companhias, e a designação de 8º do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fóma da lei.

    Francisco José Furtado, do Meu Conselho. Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Dezembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco José Furtado.