Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.365, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a prorogar por mais seis mezes, com ordenado, a licença concedida ao Desembargador Constantino José da Silva Braga, da Relação do Belem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 10 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Desembargador - Licença - Prorrogação