Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 336, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1843
EMENTA: Marca os vencimentos dos Carcereiros das cadêas da Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 490 Vol. pt II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Presídio - São Paulo ( Estado) - Vencimentos