Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.344, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1864 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 3.344, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1864

Declara satisfactorio o resultado do ensaio do novo systema de limpeza das casas e esgoto das aguas pluviaes, feito no primeiro districto das obras da Companhia - Rio de Janeiro City Improvements.

Para execução do que dispõe o § 2º da condição 20ª do contracto approvado pelo Decreto nº 1.929 de 26 de Abril de 1857, modificada pelo de nº 2.835 de 12 de Outubro de 1861: Hei por bem Declarar satisfactorio o resultado do ensaio do novo systema de limpeza das casas e esgoto das aguas pluviaes, feito no primeiro districto das obras da Companhia - Rio de Janeiro City Improvements, -

    José Liberato Barrozo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, e interino dos da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Novembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Liberato Barrozo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1864


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 226 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)