Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.343, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1864 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.343, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1864
Crêa mais um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional no Municipio da União, da Provincia do Piauhy.
Attendendo a proposta do Presidente da Provincia do Piauhy, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado no Municipio da União, da Provincia do Piauhy, e subordinado ao Commando Superior da Guarda Nacional dos Municipios de Campo Maior e União, da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria, com seis Companhias, e a designação de trinta do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.
Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Novembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco José Furtado.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 226 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)