Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.341, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder um anno de licença com o respectivo ordenado ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Carlos Esperidião de Mello e Mattos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Relação=Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Tribunal de Segundo Grau - Cuiabá, MT - Autorização