Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.304, DE 25 DE AGOSTO DE 1864

EMENTA: Concede a José Pradines privilegio por cinco annos para fabricar e vender no Imperio afiadores de navalhas de sua invenção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 154 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Afiador de navalha.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Fabricação - Venda - Império - Invenção.